Notícias

A ONG Brasileira Artigo 19 realizou uma avaliação de um dos principais projetos para as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. Entre Março e Junho de 2015, eles analisaram o acesso à informação referente à construção da linha de Bus Rapid Transit (BRT) Transolímpica. Os resultados mostraram opacidade extrema nos níveis local e estadual no Rio de Janeiro, com resultados levemente melhores para entidades federais. Após mandar 54 pedidos de informação, a taxa de resposta foi somente de 7%.

Os resultados da primeira avaliação indicam uma taxa de cumprimento de 40% para o princípio de participação cidadã; de 24% para o de publicação de informação orçamentária e administrativa; e somente de 0.3% para o de dados abertos.

Os resultados revelam opacidade: dos pedidos feitos ao Governo Federal, somente 3.4% dos casos receberam resposta. Foram reveladas, além disso, falhas na implementação das políticas de transparência do BID e do Banco Mundial. 

Um dos jornalistas políticos brasileiros que mais conhece o tema da transparência pública e que mais atuou pela aprovação e, posteriormente, implementação da lei de acesso à informação (LAI), Fernando Rodrigues escreveu ontem um artigo no qual comenta a Reforma Ministerial do Governo Dilma Rousseff. No texto, Rodrigues demonstra preocupação com relação a um eventual retrocesso em termos de transparência  no Brasil com a possível perda de status ministerial da CGU (Controladoria Geral da União), órgão responsável por implementar a LAI no Governo Federal.

O projeto Transparency Audit Network concentra seus esforços em analisar o cumprimento da transparência pública através de auditorias. Com o objetivo de criar um monitoramento em relação ao quanto os governos oferecem informações aos cidadãos e o quão transparentes são, o projeto atingiu, ao final de agosto de 2015, a marca de 100 auditorias catalogadas. Todas podem ser encontradas no site do Transparency Audit Network (transparencyaudit.net) em três diferentes idiomas – português, inglês e espanhol.

Por Open Data Institute (ODI) 

Representante do Open Data Institute Ellen Broad, explica que a abertura de dados é um importante mecanismo de transparência, mas, apesar disso, isso nunca fará as leis de Liberdade de Informação redundantes.

Recentemente, o Governo do Reino Unido anunciou uma nova Comissão de Liberdade de Informação, para garantir que a liberdade de informação, leis e processos estão funcionando de forma eficaz.

Traduzido de freedominfo.org

Edison Lanza, o Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, apelou aos governos para construir organismos de supervisão "robustos", com poder e recursos suficientes para garantir o acesso à informação.

Fabiano Angélico

Neste maio de 2015, a Lei de Acesso à Informação brasileira completou três anos. Sancionada em novembro de 2011, a Lei 12.527 deu seis meses de prazo para que os órgãos públicos brasileiros pudessem se adequar à nova realidade, apresentada no inciso I do artigo 3o da norma: “observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção”.

Em resposta ao recurso movido pelo município de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou as orientações previstas na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação e reafirmou a publicidade de dados referentes a remuneração de funcionários públicos.

 

Páginas