Apelo à Comissão de Liberdade de Informação: não confunda abertura de dados com Liberdade de Informação

Por Open Data Institute (ODI) 

Representante do Open Data Institute Ellen Broad, explica que a abertura de dados é um importante mecanismo de transparência, mas, apesar disso, isso nunca fará as leis de Liberdade de Informação redundantes.

Recentemente, o Governo do Reino Unido anunciou uma nova Comissão de Liberdade de Informação, para garantir que a liberdade de informação, leis e processos estão funcionando de forma eficaz.

Em sua declaração escrita com a nova Comissão, o Secretário Parlamentar do Gabinete  Lord Bridges, fez uma ligação entre a liderança do Governo do Reino Unido sobre abertura de dados e as leis de Liberdade de Informação:

"Estamos empenhados em ser o governo mais transparente do mundo. Para isso, estamos abrindo o governo aos cidadãos, tornando mais fácil o acesso às informações e aumentando o volume disponível, com um recorde de 20.000 conjuntos de dados em data.gov.uk, protegendo ao mesmo tempo um espaço privado para um aconselhamento franco. Estamos reforçando a prestação de contas e fazendo com que os serviços públicos funcionem melhor para as pessoas. Dados Abertos da Fundação World Wide Web e Índice Dados Abertos Global da Open Knowledge classificou o Reino Unido como país líder do mundo em um governo aberto."

Depois de mais de uma década em vigor, é razoável que os processos da Lei de Acesso à Informação e seus impactos sejam revistos pelo governo. Mas o progresso do Reino Unido em publicar e utilizar a abertura de dados não deve ser confundido com, ou visto como um substituto para a Lei de Acesso à Informação.

Abertura de dados e as leis de Liberdade de Informação: complementares e necessárias

O governo do Reino Unido tem como objetivo tornar os dados disponíveis e abertos por diversas razões: para estimular o crescimento dos negócios e novas formas de inovação; para ajudar a mudar a forma como os serviços públicos são oferecidos aos cidadãos, tornando-os mais eficientes e de fácil utilização; e para melhorar a transparência ea prestação de contas do governo. Em muitas circunstâncias, departamentos e organismos públicos são livres para decidir que dados eles vão publicar, bem como, quando e como.

Na abertuda de dados e na Liberdade de Informação é necessário que haja um equilíbrio natural entre o lançamento proativo e reativo de informações. Proativamente a publicação de abertura de dados é um importante mecanismo de transparência, mas nunca fará as lei de Liberdade de Informação redundantes. É improvável que toda a informação que é do interesse público acabará por ser dados abertos. A comunidade de usuários de certas informações pode ser muito pequena para justificar a sua manutenção contínua como abertura de dados, difícil de divulgar de maneira regular ou o seu valor interesse público simplesmente ainda não foi compreendido.

A Liberdade de Informação garante que os cidadãos, as empresas, os jornalistas sejam capazes de acessar informações que precisam ser acessadas e não estão disponíveis abertamente. Pedidos de acesso à informação podem ser relativamente únicos de uma história ou uma situação - como soldados com teste positivo para o uso de esteróides. Eles podem ajudar a articular a importância de certos tipos de dados para informar as decisões políticas - como dados sobre tempos de espera de ambulância e os níveis de pessoal hospitalar A & E.

Pedidos de acesso à informação podem ajudar o governo a entender sobre o que as pessoas estão interessadas, e identificar as áreas em que a abertura de dados poderia cortar custos. Em uma palestra no Citizen Beta, no dia 29 de julho, o jornalista Matthew Burgess enfatizou o Transport for London (TfL) 's e a análise de (milhares de) pedidos de informação recebidos para ajudar na identificação de dados que devem ser publicados regularmente.

Uma economia sustentável de dados precisa tanto da abertura de dados, quanto da Liberdade de Informação

No início deste ano, o Open Data Institute publicou os resultados de um estudo que descobriu as empresas de todos os setores e todas as regiões do Reino Unido que estão usando dados abertos. De 270 empresas pesquisadas, 70% indicaram que usam dados abertos publicados pelo governo.

Muitas dessas empresas de abertura de dados também dependem de processos de acesso à informação para ajudá-los a fornecer os seus serviços. Organizações como Spend Network e Check that Bike usaram as leis para ter acesso aos dados de que necessitam e que não está disponível como dados abertos, ou onde os dados que estão disponíveis, mas não são de qualidade boa ou precisa. Às vezes pedidos de acesso à informação podem ser a maneira mais eficiente para obter dados de um organismo público, porque as leis de Liberdade de Informação impõem uma reviravolta 20 dias sobre os pedidos. Não importa o quão eficaz uma estratégia de engajamento de um organismo público tem, eles são suscetíveis a colocar mais esforço em responder aos pedidos de dados onde eles estão legalmente obrigados, do que por outras vias. Esta eficiência e velocidade é vital para empresas que precisam responder rapidamente às necessidades do seu novo cliente.

Dados abertos pode ajudar a informar o trabalho da Comissão de Liberdade de Informação

A abertura de dados será uma ferramenta útil para a Comissão de Liberdade para saber como as leis de Liberdade de Informação estão operando na prática. Alguns organismos públicos já publicaram certos dados sobre os pedidos de acesso à informação que recebem, como TfL e House of Commons. O projeto MySociety WhatDoTheyKnow opera de mais de 5.000 pedidos de acesso à informação governamental do Reino Unido por mês. Se WhatDoTheyKnow fez os dados sobre os pedidos de informação que recebem disponíveis como abertura de dados (não pensamos que é ainda, mas poderia ser!), isso seria uma valiosa fonte de evidência para a Comissão de Liberdade de Informação.

Seguindo em frente, a Comissão de Liberdade de Informação pode olhar para formas em que a abertura de dados pode fornecer ao Gabinete do Governo com maior conhecimento sobre como os processos de acesso à informação estão impactando sobre o setor público.

A Comissão pode:

- Solicitar que o setor público divulgue suas informações de gestão interna sobre pedidos de informação que processam cada mês como dados abertos: o número de pedidos que recebem, a natureza de cada pedido, quanto tempo cada pedido leva para processar, se o acesso foi concedido e se há um recurso.

- Solicitar que as informações sobre pedidos de informação sejam adicionados a painéis Governo do Reino Unido.

A abertura de dados é um mecanismo para permitir uma maior transparência do governo - como funciona, quanto as coisas custam e onde os processos poderiam ser mais eficientes. É um complemento para - não um substituto para - o direito do cidadão à informação garantida na Lei de Liberdade de Informação. A abertura de dados é um importante mecanismo de transparência, mas nunca fará da Lei de Liberdade de Informação redundante.